Secretaria de Inspeção do Trabalho prorroga consulta pública da NR 1

A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT - prorrogou a consulta pública do novo texto da Norma Regulamentadora - NR 1, sobre Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, por mais 60 dias. A NR tem como objetivo estabelecer as disposições gerais e os requisitos mínimos para prevenção em segurança e saúde no trabalho - SST, de forma a eliminar e reduzir os riscos à saúde e integridade física e moral dos trabalhadores.

O texto técnico básico em consulta pública da NR 1 apresenta modificações em relação ao texto em vigor desta norma: enquanto a versão inicial contém disposições gerais sobre SST e aplicabilidade das NRs, a nova proposta contém diretrizes que norteiam a gestão de SST.

Os requisitos mínimos para prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho são estabelecidos nessa Norma Regulamentadora, que tem por objetivo eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a integridade física e moral dos trabalhadores. As disposições contidas no novo texto se aplicam a todas as organizações empregadoras.

O texto está disponível para consulta pública no link http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm

Com a medida, as sugestões poderão ser enviadas até o dia 23 de janeiro de 2015, por e-mail - normatizacao.sit@mte.gov.br ou por correio convencional:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF